Política de Privacidade — 32cc

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 32cc ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso"), operadora do domínio 32cc.cam, na qualidade de Controladora de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços da plataforma 32cc, incluindo cassino online, apostas esportivas, slots, jogos de crash e cassino ao vivo, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone ou tablet). Ao utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais nas condições aqui descritas.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições e com as diretrizes de Jogo Responsável, que integram o conjunto de documentos regulatórios da plataforma 32cc.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O 32cc coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e as circunstâncias de coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de verificação (KYC): cópia do RG, CNH ou Passaporte, comprovante de residência e foto selfie com documento, coletados para fins de verificação de identidade obrigatória;
• Dados de pagamento: chave Pix, dados de conta bancária para TED/DOC, informações de cartão de crédito (processadas por provedores de pagamento terceirizados e certificados — o 32cc não armazena dados completos de cartão);
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via chat ao vivo, e-mail ou outros canais.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de sessão e origem do acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), resolução de tela e fuso horário configurado;
• Dados de jogo: histórico de apostas, sessões de jogo, valores apostados, ganhos e perdas, produtos utilizados e frequência de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 32cc são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Base Legal para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o 32cc trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais, conforme indicado na tabela da Seção 3:

• Consentimento (art. 7º, I): Utilizado para comunicações de marketing e envio de ofertas promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário, sem prejuízo ao acesso aos serviços principais da plataforma;
• Execução de contrato (art. 7º, V): Necessário para prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como criação da conta, processamento de depósitos e saques e suporte ao cliente;
• Obrigação legal (art. 7º, II): Aplicável ao cumprimento de requisitos impostos pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (antilavagem) e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Aplicável à prevenção de fraudes, segurança da plataforma e proteção de usuários vulneráveis, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares dos dados.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 32cc não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

• Provedores de pagamento: Empresas como processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) recebem os dados mínimos necessários para processar transações financeiras. Todos os provedores são contratados com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: Estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe podem receber identificadores de sessão anônimos para fins técnicos de operação dos jogos, sem acesso a dados pessoais completos do Usuário;
• Serviços de verificação de identidade: Empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes que auxiliam no processo KYC, contratadas com obrigações de confidencialidade;
• Autoridades governamentais: Em cumprimento a determinações judiciais, requisições da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou de outras autoridades competentes;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: Empresas de hospedagem, computação em nuvem e análise de segurança que processam dados em nosso nome, sob rigorosos contratos de processamento (DPA).

6. Retenção e Exclusão de Dados

O 32cc retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de cadastro e KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pela regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por determinação judicial ou regulatória;
• Registros de apostas e sessões de jogo: Mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e jogo responsável;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o último contato, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): Até revogação do consentimento pelo Usuário.

Transcorridos os prazos legais e regulatórios aplicáveis, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura, sem possibilidade de recuperação.

7. Segurança dos Dados

O 32cc adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: Todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma são criptografadas, impedindo interceptação de dados em trânsito;
• Armazenamento criptografado: Dados sensíveis, incluindo documentos KYC e informações financeiras, são armazenados com criptografia em repouso (AES-256);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): Apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de Usuários, sob registro e auditoria;
• Autenticação multifator: Disponível para Usuários e obrigatória para todos os acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e análise comportamental operam 24 horas por dia para identificar atividades suspeitas;
• Testes de penetração periódicos: Avaliações regulares de segurança por especialistas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 32cc utiliza cookies e tecnologias similares para assegurar o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies de desempenho/analíticos: Coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias contínuas de usabilidade. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: Armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e histórico de jogos recentes, para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento expresso e podem ser recusados sem impacto nos serviços principais.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências de privacidade disponível na plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades de personalização, mas não impede o uso dos serviços básicos do 32cc.

9. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da plataforma 32cc são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 32cc não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma requer a confirmação de maioridade e a validação do CPF, que permite verificar a idade mínima requerida.

Caso o 32cc identifique que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis. Pais ou responsáveis que acreditem que um menor utilizou a plataforma devem contatar nossa equipe imediatamente pelos canais de suporte.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos, os dados pessoais dos Usuários podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. O 32cc garante que todas as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante adoção de uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferências para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecidos pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais;
• Certificações e normas de segurança internacionalmente reconhecidas (como ISO 27001, SOC 2 Type II);
• Consentimento específico do Usuário, quando aplicável e necessário.

Quando solicitado, o 32cc fornecerá ao Usuário informações sobre as salvaguardas adotadas para cada transferência internacional relevante.

11. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao 32cc:

• Direito de acesso (art. 18, I e II): Confirmar se o 32cc trata seus dados pessoais e obter cópia das informações mantidas sobre você;
• Direito de correção (art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): Requerer o tratamento desnecessário ou realizado em desconformidade com a LGPD;
• Direito de portabilidade (art. 18, V): Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais;
• Direito de eliminação (art. 18, VI): Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei;
• Direito de informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): Obter informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Direito de informação sobre não consentimento (art. 18, VIII): Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
• Direito de revogação do consentimento (art. 18, IX): Revogar o consentimento previamente fornecido, sem prejuízo à licitude dos tratamentos realizados antes da revogação.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) conforme descrito na Seção 12. O 32cc responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo este prazo ser prorrogado em casos complexos, com comunicação expressa ao solicitante.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 32cc designou um Encarregado de Proteção de Dados (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e atender comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço da 32cc quanto às práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado por meio do e-mail indicado na Seção 14 desta Política, com o assunto identificado como "Solicitação LGPD" ou "Exercício de Direito de Titular". A identidade do Encarregado está disponível mediante solicitação formal aos canais de suporte.

13. Alterações desta Política de Privacidade

O 32cc reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou regulatórias, ou melhorias em nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em casos de urgência por imposição legal, onde a alteração poderá ter efeito imediato.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível no endereço 32cc.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da versão vigente.

14. Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre tratamento de dados ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, o Usuário pode contatar o 32cc pelos seguintes meios:

• E-mail de privacidade: suporte arroba 32cc.cam — com o assunto "Solicitação de Privacidade — LGPD" para priorização;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, em português brasileiro;
• Horário de atendimento para questões de privacidade: Segunda a sexta-feira, das 09h às 18h (Horário de Brasília, BRT, UTC-3), com prazo de resposta de até 15 dias corridos.